Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
Proibições de prova em processo penal [Documento electrónico] : algumas particularidades no âmbito da prova por reconhecimento e da reconstituição do facto / João de Matos-Cruz Praia
Julgar online, Lisboa, (Dezembro 2019), 41 p.
Ficheiro de 418 KB em formato PDF.
PROVA, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, RECONSTITUIÇÃO DO CRIME
1. Apresentação; 2. Proibições de prova; 2.1. Generalidades; 2.2. Proibições de prova vs. nulidades processuais; 2.3. Tipos de proibições de prova; 2.4. Violação das proibições de prova; 2.5. Regime das proibições de prova; 3. Prova por reconhecimento; 3.1. Reconhecimento em audiência de julgamento; 3.2. Inobservância do regime fixado no art. 147.º do CPP; 3.3. Referências finais; 4. Reconstituição do facto; 4.1. Declarações do arguido no decurso da reconstituição; 4.2. Testemunhos de OPC; 4.3. Inobservância do regime fixado no art. 150.º do CPP; 4.4. Referências finais.
