Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução / Cláudia Pina
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 2 (2.º semestre 2016), p. 49-76
(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
PROVA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, CRIME ORGANIZADO, CRIME ECONÓMICO, PORTUGAL
Neste artigo são analisadas as consequências e manifestações do princípio da presunção de inocência nas decisões que encerram as fases de inquérito e instrução e a aplicação do princípio do "in dubio pro reo" no juízo de suficiência de indícios que as fundamenta. É abordada a questão da prova indiciária, a sua especial relevância na criminalidade económico-financeira e altamente organizada e a fundamentação do despacho de pronúncia em geral e quando a suficiência de indícios se baseia naquela prova.
