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AGÊNCIA EUROPEIA DE SEGURANÇA MARÍTIMA Agência Europeia de Segurança Marítima : proteger mares europeus a partir de Lisboa Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 118 (Setembro 2014), p. 36-41 SEGURANÇA MARÍTIMA, SEGURANÇA EUROPEIA, PORTUGAL O presente artigo visa dar a conhecer a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA - sigla inglesa), sediada em Lisboa, constituida em 2002, ao abrigo do Regulamento Europeu n.º 1406, tendo como objectivos: assegurar um nível de segurança marítima elevado, uniforme e efectivo, assegurar a prevenção e a rápida resposta em caso de problemas ambientais provocados por navios, plataformas petrolíferas e de gás. |