Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD313
COSTA, Romano José Carneiro da Cunha
Inteligência policial judiciária [Documento eletrónico] : os limites doutrinários e legais na assessoria eficaz à repressão ao crime organizado / Romano José Carneiro da Cunha Costa.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção de grau de Mestre em Ciências Policiais na especialização de Criminologia e Investigação Criminal, realizada sob a orientação de Hermínio Joaquim de Matos. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,66 MB em formato PDF (104 p.).


ANÁLISE DA INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, CRIME ORGANIZADO, ACTUAÇÃO POLICIAL, TESE, BRASIL

A atividade de Inteligência de Polícia Judiciária, espécie do gênero Inteligência de Segurança Pública, possui como missão central a produção de conhecimentos a fim de subsidiar a decisão nos diversos níveis de atuação da Polícia Judiciária. No nível operacional, assessora a investigação policial com foco na criminalidade organizada, realizando coletas e busca de dados para apontar caminhos, padrões e assessorar com um conhecimento especializado as investigações policiais. O crime organizado possui complexidades e características, que podem fazer os métodos tradicionais de investigação perder a eficiência, razão pela qual se vale da Inteligência Policial Judiciária com as suas ações especializadas para aumentar a efetividade das investigações. A proximidade da investigação policial com a Inteligência Policial Judiciária gera pontos de intersecção que quando não observados os limites doutrinários podem enfraquecer a eficácia da atividade de inteligência. A utilização extraordinária dos elementos de prova captados pela Inteligência de Policial Judiciária pode ser aplicada nas investigações com focos nas organizações criminosas desde que de forma excepcional, obedecendo a parâmetros doutrinários e legais, haja vista a sua compatibilidade com os princípios e normas do ordenamento brasileiro.