Centro de Documentação da PJ CD 335 |
MENDES, Paulo de Sousa Os tipos de corrupção e a sua distinção do recebimento ou oferta indevidos de vantagem [Recurso eletrónico] / Paulo de Sousa Mendes A Revista, Lisboa, N.º 3 (janeiro-junho 2023), p. 107-139 Ficheiro de 6,99 KB em formato PDF. SUBORNO, CORRUPÇÃO, VALOR PROBATÓRIO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO O artigo discute a relação entre os crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem e os crimes de corrupção passiva e ativa, em ordem a guiar o intérprete na difícil tarefa de aplicação ao caso dessas normas incriminadoras. Ao identificar os elementos constitutivos de cada uma dessas ofensas o artigo também assinala as exigências e as dificuldades de prova que lhes estão associadas. |