Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37227
Liberdade de expressão na Era digital : o resgate de um direito humano? / Jorge dos Reis Bravo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019), p. 9-58
(*) CD 300.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DA INFORMAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
I. Introdução. II. Liberdade de expressão e liberdade de informação. III. O conceito constitucional de “informação” e a distinção entre “factos” e “opiniões”. III.1. Limites à liberdade de expressão e de informação?. III.2. O direito à honra e ao bom nome e outros direitos (direito à privacidade, à imagem, à palavra, à presunção de inocência, aos segredos profissionais e de investigação). IV. A CEDH e a vinculação dos tribunais nacionais à jurisprudência do TEDH. IV.1. Um “ordenamento paroquial”?: a jurisprudência tradicionalista e a jurisprudência progressista. IV.2. Metódicas de ponderação e de resolução de conflitos. V. Implicações dos novos meios digitais de difusão de informação e de opinião na liberdade de expressão. V.1. A pulverização da responsabilidade e a inadequação dos mecanismos de regulação e sancionamento. V.2. Um admirável mundo de fake news e de fact checking. VI. Considerações conclusivas.
