Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

37699
PALMA, Maria Fernanda Palma
O direito como universo de sentido para a interface cérebro e inteligência artificial / Maria Fernanda Palma
Anatomia do Crime, Lisboa, Nº 12 (Julho-Dezembro 2020), p. 37-50
CD 311


INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE PENAL, FILOSOFIA DO DIREITO, CIÊNCIAS DA VIDA

As Neurociências questionam os conceitos fundadores da responsabilidade jurídica no Direito Penal em parte de modo diverso da inteligência artificial, mas ambas as áreas põem em causa convicções sobre o papel dos estados mentais no nosso controlo do mundo; porém, a inteligência artificial remete-nos para uma desincorporação da base comportamental da ação em total contraposição ao reducionismo naturalista das neurociências da tradição filosófica da teoria da ação. Este aparente conflito pode ser resolvido ou superado. Qual é o papel do Direito nesta tensão em face do ponto de apoio comportamental da responsabilidade? É nesta dimensão dos problemas que se poderá falar de um papel de ponte e de diálogo dos sistemas do Direito. O Direito, pela sua capacidade de construir categorias redutoras de complexidade, poderia com ou sem inovação concetual ser o universo de sentido destas novas compreensões do comportamento humano pelas ciências.