Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e possíveis repercussões no exercício da investigação criminal / Rodrigo da Silva Brandalise
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, N.º 74 (janeiro-abril 2014), p. 61-98
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIAL, PODER EXECUTIVO, SEPARAÇÃO DE PODERES, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Da atuação penal. 3. Modelos de Ministério Público. 3.1 Atuação do Ministério Público ligada ao Poder Judiciário ou com ligações mistas. 3.2 Atuação do Ministério Público ligada ao Poder executivo. 3.3 Atuação do Ministério Público sem ligações com os poderes constituídos. 4. O Ministério Público em Portugal. 4.1 Regramento atual. 4.2 Estrutura ministerial. 5. Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República e as repercussões. 6. Considerações finais. Referências.
