Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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ALVES, João
Apontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste) / João Alves
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 35, n.º 139 (Julho-Setembro 2014), p. 213-253
No âmbito das funções exercidas pelo autor em Timor-Leste, inclui-se a elaboração de apontamentos destinados à formação dos magistrados timorenses, consistindo o presente trabalho na elaboração de uma síntese das principais questões a ponderar quando da elaboração do articulado de contestação, tendo por base o CPC de Timor-Leste.


PROCESSO CIVIL, ACÇÕES E RECURSOS, ESTATUTO JURÍDICO, LEGISLAÇÃO, TIMOR-LESTE

I. Introdução II. Comentário ao Código de Processo Civil 1. Prazo para contestar 2. Defesa por impugnação e defesa por excepção. 3. Elementos da contestação. 4. Oportunidade de dedução da defesa 5. Ónus de impugnação. 6. Notificação da contestação.