Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 311
Institutionalising the war against corruption [Documento electrónico] : new approaches to assets tracing and recovery / Ehi Eric Esoimeme
Journal of Financial Crime, Vol. 27, n. 1 (2020), p. 217-230
Ficheiro de 161 KB em formato PDF.
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CONFISCO DE BENS, CORRUPÇÃO, SISTEMA PENAL, NIGÉRIA
Ao contrário de documentos de investigação anteriores que discutem exaustivamente os problemas enfrentados na deteção e recuperação de bens do ponto de vista investigatório e proibitivo, o autor aborda o tema do ponto de vista preventivo, dando menor destaque aos mecanismos de investigação. É feita uma análise crítica da moldura legal em vigor na Nigéria no que respeita à deteção e confisco de bens, sugerindo novas formas de deteção e recuperação de bens ilícitos, correspondentes a métodos/abordagens que estão a ser utilizados em países desenvolvidos, como é o caso do Reino Unido e Estados Unidos. Em jeito de conclusão, elencam-se, entre outros, um rol de aspetos a ter em consideração: a entrada em vigor da “Proceeds of Crime Bill”; a introdução de legislação que estabeleça de forma inequívoca os poderes das autoridades de Polícia; a vinculação das instituições financeiras ao uso da tecnologia blockchain e a supervisão efetiva e monitorizada dos operadores em conformidade com os requisitos AML/CFT.
