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| VIDAL, Joana Marques Gestão de megaprocessos [Recurso eletrónico] : reflexões / Joana Marques Vidal In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 441-447. DIREITO PENAL, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO Com base em algumas considerações sociológicas e jurídicas sobre o fenómeno dos megaprocessos, o presente texto analisa as propostas da ENAC para responder às preocupações relativas à morosidade processual e à gestão dos megaprocessos, concluindo que essas propostas devem ser complementadas com outras medidas de natureza judiciária e processual, de modo a alcançar uma solução articulada e consistente para este problema estrutural da justiça portuguesa. |