CD 334

Centro de Documentação da PJ
Analítico de Monografia
SIMÕES, Euclides
Recuperação de ativos : a decisiva importância da perda alargada e da cooperação internacional / Euclides Simões
In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021, - p. 316-332.


APREENSÃO DE BENS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CONFISCO DE BENS, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

I. Reações penais e recuperação de ativos. II. Instrumentos de direito internacional. III. Modalidades de perda ou confisco: da perda clássica à extended forfeiture. IV. A perda alargada. V. Auxílio judiciário. VI. Cooperação internacional: dimensões e procedimentos. VII. Destino dos bens declarados perdidos. VIII. Estratégia nacional de combate à corrupção.