Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37366
A protecção de denunciantes em Portugal : o legado do caso Guja c. Moldávia no contexto de transposição da Directiva (UE) 2019/1937, de 23 de Outubro Alexandre Guerreiro / Alexandre Guerreiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020), p. 133-173
(*) CD 311.
DENÚNCIA, CORRUPÇÃO, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, JURISPRUDÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA CE
I. Introdução. 1. Conceptualização da figura do denunciante. II. O denunciante no ordenamento jurídico português. 1. O denunciante em vários domínios da sociedade. 1.1. O denunciante no sector financeiro. 1.2. A actividade seguradora. 1.3. O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 1.3.1. A especificidade dos advogados. 1.4. Corrupção e infracções tributárias. III. A influência do Direito Europeu. 1. Os denunciantes no TEDH. 1.1. Caso Bucur e Toma c. Roménia. 1.2. Caso Guja c. Moldávia. 1.3. Caso Heinisch c. Alemanha. 1.4. Casos Bargão e Domingos Correia c. Portugal. 1.5. Caso Gîrleanu c. Roménia. IV. A Directiva (UE) 2019/1937, de 23 de Outubro. V. Conclusões.
