Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35353
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) : 8 de abril de 2014 : [seguido de] anotação / anot. Clara Guerra, anot. Filipa Calvão
Forum de Proteção de Dados, Lisboa, N.º 01 (Julho 2015), p. 50-76, 77-80
(*) CD 291.
COMUNICAÇÃO DE DADOS, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
"Comunicações eletrónicas - Diretiva 2006/24 CE - Serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações - conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta desses serviços - validade - artigos 7.º, 8.º e 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". Acórdão. Quadro jurídico Diretiva 95/46/CE. Diretiva 2002/58/CE. Diretiva 2006/24. Litígios no processo principal e questões prejudiciais - Processo C-293/12. Processo C-594/12. Quanto às questões prejudiciais: quanto à segunda questão, alíneas B) a D), no Processo C-293/12, e à primeira questão no processo C-594/12. Quanto à existência de uma ingerência nos direitos consagrados pelos artigos 7.º e 8.º da Carta. Quanto à justificação da ingerência nos direitos garantidos pelos artigos 7.º e 8.º da Carta. Quanto à primeira questão, à segunda questão, alíneas A) e E), e à terceira questão no Processo C-293/12, e quanto à segunda questão no Processo C-594/12. Quanto às despesas. Anotação.
