Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 311
Fighting financial crime [Documento electrónico] : failure is not an option / Shazeeda Ali
Journal of Financial Crime, Vol. 27, n. 1 (2020), p. 1359-0790
Ficheiro de 217 KB em formato PDF.
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, JUSTIÇA REPARADORA, CRIME ECONÓMICO, FRAUDE FINANCEIRA, CORRUPÇÃO, JAMAICA
Detentora de uma criminalidade pautada por esquemas de lotaria, de corrupção, de extorsão e cibercrime, o branqueamento de capitais assume o lugar de destaque na Jamaica, encontrando-se associado a procedimentos ilegais de substâncias psicotrópicas e esquema de fraudes amplamente controlados por grupos violentos do crime organizado. Em matéria de transparência internacional o cenário é um tanto sombrio, figurando a Jamaica, na última década, nos índices mais baixos do CPI (Corruption Perception Index). A nível interno o cenário não é igualmente satisfatório, daí que a “National Security Policy” reconhecendo a conexão entre violência, corrupção e branqueamento tenha categorizado estes crimes como ameaças de nível 1, o que em termos práticos representa um perigo para a economia, para o Estado e sua integridade, bem como para os cidadãos jamaicanos. Tendo por base uma reavaliação dos dados do crime económico no país e de casos significativos atuais, o autor procede a uma análise da legislação-chave, utilizando por vezes, uma abordagem comparativa, com especial ênfase para o direito inglês e norte-americano.
