Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38052 | 23.E.52 |
Regime jurídico da mobilidade elétrica / Adolfo Mesquita Nunes, Débora Melo Fernandes, João da Cunha Empis.- Coimbra : Almedina, 2022.- 295 p. ; 22cm
ISBN 978-98-40-0862-0
ESTATUTO JURÍDICO, POLÍTICA DO AMBIENTE, ECOLOGIA
Prefácio. Nota prévia dos autores. Siglas e acrónimos. Parte I. Regime jurídico da mobilidade elétrica. 1. A relevância da mobilidade elétrica 2. A regulação europeia da mobilidade elétrica 3. A regulação nacional da mobilidade elétrica: em particular, o decreto-lei nº 39/2010 4. As atividades principais de mobilidade elétrica 5. A conformidade do modelo português em mobilidade elétrica com a diretiva 2014/94/EU 6. Entidades competentes para o licenciamento, fiscalização e regulação das atividades da mobilidade elétrica 7. A rede de carregamento da mobilidade elétrica 8. A instalação de postos de carregamento no domínio público 9. O controlo urbanístico municipal no âmbito da instalação de postos de carregamento. Parte II. Compilação de legislação e regulamentação.