Centro de Documentação da PJ
Monografia
 36604 | ADT/Códigos | ||
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Código Penal (português) e legislação penal fundamental : e jurisprudência "obrigatória" essencial : 1.º volume / comp. Benjamim Silva Rodrigues.- Lisboa : Rei dos Livros, 2012.- 800 p. ; 21 cm
Contém dedicatória do autor.
ISBN 978-989-8305-36-7
CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Nota à 1.ª edição. Parte I - Código Penal português. Decreto-lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Parte II - Das Convenções e outros instrumentos internacionais em matéria (processal) penal. Parte III - Da legislação (penal) extravagante complementar.