CD 334 |
| BRANDÃO, Nuno Corrupção : a questão consumação material e as suas consequências / Nuno Brandão In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 178-194. CORRUPÇÃO, BEM JURÍDICO, CONFISCO DE BENS, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS I. Introdução. II. Bem jurídico. III. Corrupção passiva e corrupção ativa: condutas típicas. IV. Sucessão de atos de corrupção: a questão da consumação material. V. Consequências: comparticipação, branqueamento, confisco e prescrição. VI. Conclusão. |