Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37005
Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de Brito
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 2 (2.º semestre 2018), p. 91-113
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONCURSO DE CRIMES, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência doméstica. Tratando embora, também, do concurso heterogéneo, relacionando o tipo do art. 152.º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitar aqui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos.
