Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Mandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE [Documento electrónico].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Ministério Público)
Trabalhos do 2.º ciclo do 32.º curso. Ficheiro de 2,55 MB em formato PDF(127 p.).
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, APREENSÃO DE BENS, CONFISCO DE BENS
Apresentação. 1. A emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Sofia Dias da Silva. 2. Emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Carla Elisabete Sousa Oliveira. 3. Emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira. 4. Emissão e execução de pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE / Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos triunfante.