Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37004
A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul / Celso Leal
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 40, nº 157 (Janeiro-Março 2019), p. 147-168
(*) CD 300.
DIREITO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CRIME SEXUAL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA
I. Introdução. II. Do Direito Internacional. A Convenção de Istambul. III. Proposta de "lege ferenda" em adequação à Convenção de Istambul.
