Centro de Documentação da PJ
Monografia
 36547 | 24.E.13 | ||
| CD290 |
Relatório [da] auditoria [sobre] segredo de justiça : processo n.º 3/2013 / João Rato.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2014.- 106 p. ; 30 cm
Âmbito temporal: 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012; ciclo de realização: 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; equipa: auditor João Rato, colaboradores Jorge Bravo, Pedro Verdelho, Raúl Farias, José da Silva Oliveira.
AUDITORIA, SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATÓRIO, PORTUGAL
Relatório da auditoria, determinada pelo Despacho de Sua Excelência Conselheira Procuradora Geral da República de 04 de Janeiro de 2013, aos processos de maior repercussão no âmbito dos quais foi notória a violação do segredo de justiça, com três objetivos bem definidos: apurar em que momentos, fases ou locais tiveram lugar as violações do segredo de justiça e avaliar os procedimentos e percursos processuais habitualmente adotados pelo Ministério Público; analisar orientações e práticas relativas à prevenção de violação do segredo e dever de reserva adotadas por outros sistemas orgânicos e legislativos, propor, a partir do apurado, medidas práticas tendentes à eliminação ou drástica diminuição de violações do segredo de justiça e, também, à mais fácil investigação das que venham a ocorrer de futuro.