Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37308
Penas de substituição : entre as reacções criminais à la carte e a sistematização dos elementos do juízo substitutivo / André Lamas Leite
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 9 (Janeiro-Junho 2019), p. 23-50
(*) CD 314. Resumo inserto na publicação.
REFORMA PENAL, PENA DE SUBSTITUIÇÃO
É habitual falar-se, a propósito das sanções substitutivas, de um movimento já internacional no sentido da sua interchangeability, ou seja, de vasos comunicantes entre elas, que admitiriam a respectiva combinação. O autor analisa as suas vantagens e inconvenientes, acabando por propender mais para estas últimas e por oferecer um esquema sistemático dos factores a ter em conta pelo juiz na elaboração do juízo de prognose favorável de substituição de uma pena principal.
