Centro de Documentação da PJ 31139 |
| BARRETO, João, e outro Tratado de Lisboa : uma nova perspectiva do espaço de liberdade, segurança e justiça, no domínio da cooperação aduaneira / João Barreto, João Baião Alfândega, Lisboa, N.º 69 (Junho 2010), p. 3-7 TRATADO DE LISBOA, COOPERAÇÃO ADUANEIRA, COOPERAÇÃO EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA 1. Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça – Conselho Europeu de Tampere (1999) – Programa da Haia e Plano de Acção. 2. Tratado de Lisboa – Objectivos gerais – Objectivos específicos. 3. Programa de Estocolmo e Plano de Acção. 4. Conclusão. |