Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38061 | 12.F.66 |
O cidadão perante a lei : direitos, liberdades, protecção da vida privada.- 1.ª ed.- Lisboa : Deco Proteste, 1999.- 430 p. ; 25 cm. - (Guias práticos)
ISBN 972-8162-12-X
ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS DO CIDADÃO
Prefácio. Capítulo 1: As liberdades. Capítulo 2: O cidadão e o seu corpo. Capítulo 3: Os principais processos de defesa. Capítulo 4: A propriedade. Capítulo 5: A vida profissional. Capítulo 6: A protecção social do cidadão. Capítulo 7: A família. Capítulo 8: Direitos básicos do cidadão na União Europeia. Glossário.