Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36713
O Ministério Público no Tribunal de Contas / Nuno A. Gonçalves
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018), p. 69-99
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS PÚBLICAS, PORTUGAL
O presente texto pretende contribuir para habilitar os magistrados das restantes jurisdições, outros profissionais e mesmo “contáveis” com a informação completa e estruturada da especificidade do papel do Ministério Público na jurisdição das finanças públicas. A inteligibilidade exigiu exposição sintetizada do enquadramento constitucional e orgânico do tribunal, competências e funcionamento.
