Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Tributação de criptoativos [Recurso eletrónico] : análise comparativa / Tânia Elisabete Silva Machado.- Porto : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Finanças e Fiscalidade, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tendo como orientadora Elda Oliveira Marques. Ficheiro de 712 KB em formato PDF (51 p.).
LEGISLAÇÃO, MOEDA VIRTUAL, TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL, SISTEMA FINANCEIRO, DIREITO COMPARADO, TESE, UNIÃO EUROPEIA
Numa Era em que gradualmente predomina a Inteligência Artificial, a digitalização crescente tem implicações em todos os domínios. Está presente nos motores de busca, na criação de um medicamento e de máquinas com competências semelhantes às dos humanos. Se até a humanidade está prestes a ser substituída pela IA, a “linha” que divide as máquinas de indivíduos está cada vez mais ténue. Qual a dúvida de que assim, também o dinheiro deixará de ser em pedaços de metal e cédulas de papel desenhadas e escritas. A perda de confiança nas Instituições Financeiras e nas Autoridades que as regulam, origina o aumento de procura das moedas digitais. Mas serão as criptomoedas, dinheiro? Que vantagens estarão por detrás das criptomoedas para que se pense que poderão substituir a moeda fiduciária? A incerteza sobre o futuro desta incógnita, confirma a necessidade urgente de uma legislação regulamentar global para proteger os utilizadores. A vantagem do anonimato dos usuários, de o sistema ser descentralizado, de não serem controlados por nenhuma instituição e a inexistência de uma lei internacional está a tomar proporções dimensionais de escândalos, especulação, burlas, manipulação, aumento de riqueza, lavagem de dinheiro, crime organizado, fraude e/ou evasão fiscal. A presente dissertação tem como foco principal a tributação das criptomoedas. O objetivo é efetuar uma análise comparativa sobre como as autoridades fiscais de alguns países da União Europeia tributam os criptoativos. A tributação de criptomoedas está pouco tratada na literatura, o que dificulta o estudo do tema desta dissertação. É de notar ainda a complexidade do tema objeto desta dissertação, dado que as leis tributárias diferem de país para país e a definição de criptomoedas varia entre os Estados Membros da União Europeia. Finlândia, Países Baixos, Dinamarca e Estónia, são exemplos de países que tributam os criptoativos desde os anos 2013 e 2014. Dez anos após esses países e outros terem implementado normas jurídicas fiscais, Portugal apresentou no Orçamento de Estado 2023 a nova legislação regulamentar das criptomoedas no plano fiscal. O estudo central desta dissertação será identificar as semelhanças e as diferenças da legislação tributária de criptomoedas em Portugal quando comparada, com a legislação tributária prevista na Alemanha, França, Países Baixos Espanha e Itália. Segundo o relatório da Chainalysis estes países são os “seis dos quarenta maiores adotantes populares de criptomoedas” da Europa.