CD 334

Centro de Documentação da PJ
Analítico de Monografia
SILVA, Sandra Oliveira
Tráfico de indulgências [Recurso eletrónico] : prémios penais, colaboração processual e acordos sobre a sentença no combate à corrupção / Sandra Oliveira Silva
In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 260-283.


CORRUPÇÃO, DELAÇÃO PREMIADA, PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL

I. Introdução. Contextualização normativa e político-criminal de uma «velha novidade». II. Prémios penais: entre arrependimento e «compra de indulgências». 1. Premiar o arrependimento num direito penal de tutela de bens jurídicos. 2. Colaboração premiada: um trade-off entre utilidade político-criminal e legitimidade constitucional? III. O modelo de colaboração premiada da ENA. 1. A colaboração probatória no julgamento. 2. A colaboração probatória no inquérito e na instrução. 3. A denúncia dos factos antes de instauração do procedimento criminal. 4. Entre a suspensão provisória do processo e os acordos sobre a sentença: a caminho da «barganha de indulgências»? IV. Observações conclusivas.