Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 300
Os direitos de autor em bibliotecas e arquivos públicos [Documento electrónico] : desenvolvimentos recentes na União Europeia / Alexandre L. Dias Pereira
Revista de Direito Intelectual, Coimbra, Nº 1 (2019), p. 25-35
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,91 MB em formato PDF (12 p.).
DIREITO DE AUTOR, BIBLIOTECA, ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
As leis dos direitos de autor permitem, por razões de interesse público, que as bibliotecas e os arquivos públicos pratiquem certas utilizações de obras protegidas, incluindo utilizações de obras órfãs e outras em benefício de pessoas invisuais. Este trabalho analisa desenvolvimentos recentes na União Europeia em matéria de utilizações permitidas às bibliotecas e arquivos, incluindo as soluções da nova diretiva dos direitos de autor no mercado digital em matéria de plataformas de partilha de conteúdos e de organismos de investigação.
