25.B.29/37090 |
| GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa Gonçalves (*) CD 301. In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ..[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - ISBN: 9789724073187. p. 145-167. TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, SEQUESTRO DE CRIANÇAS, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, JURISPRUDÊNCIA CE 1. O direito ao respeito pela vida familiar na Convenção Europeia dos direitos do Homem. 2. O direito ao respeito pela vida familiar nas situações de rapto internacional de crianças. 3. As excepções à decisão de regresso presentes na Convenção de Haia à luz da jurisprudência do TEDH. 3.1. O caso Neulinger and Shuruk v. Switzerland. 3.2. O caso Xv. Latvia. 4. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança à luz da jurisprudência do TEDH. 4.1. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança no Regulamento Bruxelas II bis. O caso Povse v. Áustria. 5. Conclusões. |