Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo [Documento electrónico] : um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel Conceição
Julgar online, Lisboa, (Abril 2020), 32 p.
Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 283 KB em formato PDF.
ARREPENDIDO, ESTATUTO, PROVA, PROCESSO PENAL
A autora reflete sobre a necessidade de criação do estatuto de arrependido colaborador, como novo meio de obtenção de prova, no combate e investigação da criminalidade organizada. Apresentando argumentos para a necessidade da sua criação e expondo as motivações pela qual considera ser possível tal estatuto no processo penal português.
