Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
Terrorismo, as respostas de hoje e uma possível para amanhã [Documento electrónico] / Victor Vinicius Allegretti Scabello.- Coimbra : [s.n.], 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Francisco António Macedo Lucas Ferreira Almeida. Ficheiro de 1,48 MB em formato PDF (217 p.).
TERRORISMO, CRIME TRANSNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, TESE, PORTUGAL
Introdução. Capítulo I: O crime de terrorismo. 1. Uma visão geral. 2. A problemática da definição do terrorismo. 2.1. A ausência de uma definição universal e precisa. 2.2. Um exemplo de consenso regional – União Europeia. Capítulo II: O combate ao terrorismo sob a ótica da ação internacional. 1. Visão inicial. 2. A comunidade internacional em resposta ao terrorismo. 2.1. O invocar de medidas coercitivas. 2.2. O caminhar das medidas pacíficas. 2.2.1. As Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas na luta contra o terrorismo. 2.2.1.1. O início. 2.2.1.2. Após os 10 primeiros anos. 2.2.1.3. Passados 20 anos. 2.2.1.4. Pós 11 de setembro. 2.2.1.5. Nos dias atuais. 2.2.2. As Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas na luta contra o terrorismo. 2.2.2.1. A gestação e o nascer da adoção de medidas. 2.2.2.2. Resoluções voltadas à problemas concretos de ameaça à paz e à segurança internacionais. 2.2.2.2.1. A tensão na região do Kosovo e no Afeganistão. 2.2.2.2.2. Submissão de indivíduos a julgamento sob acusação de ataques terroristas – recusa de extradição. 2.2.2.2.2.1. O caso líbio e o atentado terrorista perpetrado em Nairobi e Dar es Salaam. 2.2.2.3. Um debruçar sobre as ações do Conselho de Segurança. 2.2.2.4. O recurso ao estabelecimento de Comitês e o Grupo de Trabalho. 2.2.2.4.1. O Comitê 1267. 2.2.2.4.2. O Comitê 1373 “Comitê Contra o Terrorismo”. 2.2.2.4.3. O Comitê 1540. 2.2.2.4.4. O Grupo de Trabalho 1566. 2.2.2.4.5. O Comitê 1988. 2.2.2.5. Os resultados do agir do Conselho de Segurança. Capítulo III: Uma possível resposta para o amanhã. 1. Um crime visto como crime internacional. 1.1. Lato sensu. 1.2. Stricto sensu. 2. Características de inestimável valia que revestem os crimes internacionais. 2.1. A vestimenta de normas imperativas do Direito Internacional Geral (ius cogens) dos crimes internacionais. 2.2. Os tribunais competentes para julgar os crimes internacionais. 2.3. A irrelevância do invocar das imunidades face aos crimes internacionais em defesa à não verificação da impunidade. 2.3.1. Imunidades ratione materiae. 2.3.2. Imunidades ratione personae. 2.4. O caráter da imprescritibilidade que paira sobre os crimes internacionais, impedindo o fator “tempo” de ser aliado da impunidade. 3. O desenhar analítico do Crime de Terrorismo aquando do estabelecer do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. 3.1. O hastear e recolher da bandeira do Crime de Terrorismo no seio dos trabalhos preparatórios da Conferência de Roma. 3.2. O Crime de Terrorismo sobre a mesa na Conferência de Roma que culminou no surgimento do Estatuto do TPI. 4. O estabelecer de uma possível nova arma diante ao acolher do Crime de Terrorismo no âmago da competência do TPI. 4.1. O Crime de Terrorismo como uma subcategoria dos crimes sob competênciado TPI. 4.1.1. O Crime de Terrorismo ante aos Crimes de Genocídio. 4.1.2. O Crime de Terrorismo ante aos Crimes contra a Humanidade. 4.1.3. O Crime de Terrorismo ante aos Crimes de Guerra. 4.1.3.1. Guerra e Terrorismo. 4.1.3.2. Crimes de Guerra e o agir terrorista. 4.2. O Crime “Internacional” de Terrorismo como um crime autônomo. Considerações finais. Referências Bibliográficas.