Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37227
A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses ; no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João Soares
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019), p. 153-186
(*) CD 300. Artigo que corresponde a uma versão consolidada da dissertação de mestrado do autor (CD 302).
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, APLICAÇÃO DA LEI, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA
I. Noção de normas de aplicação imediata. II. Fundamentos atinentes à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras. III. A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae em decisões de tribunais portugueses. 1. Decisões jurisprudenciais. 1.2. À luz da “tese” compreendida no artigo 15.º do Código Civil português. 2. Limites à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae. IV. A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado em decisões de tribunais portugueses. 1. Reconhecimento de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado. 2. O modo de aplicação das normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado. 2.1. Tomada em consideração de normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado enquanto pressupostos de facto da lex causae. 2.2. Aplicação direta de normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado. V. Conclusões.
