Centro de Documentação da PJ
Monografia

3784226.A.40
CONSELHO DA EUROPA. Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) e relatório intercalar de resposta do governo português sobre a visita feita a Portugal pelo CPT de 14 a 26 de maio de 1995 / Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.- Lisboa : Ministério da Administração Interna ; Ministério da Justiça, 1996.- [ca 300] f. ; 30 cm


DIREITOS DO HOMEM, TORTURA, RELATÓRIO, PORTUGAL, CONSELHO DA EUROPA

Cópia do ofício de remessa do relatório do CPT. Introdução. Datas da visita e composição da delegação. Estabelecimentos visitados. Consultas efetuadas pela delegação. Cooperação entre o CPT e as autoridades portuguesas. Constatações durante a visita e medidas preconizadas. Estabelecimentos de polícia. Generalidades. Tortura e outras formas de maus tratos. Introdução. Polícia de Segurança Pública. Guarda Nacional Republicana. Polícia Judiciária. Avaliação e propostas e medidas a adotar. Condições materiais de detenção. Garantias contra os maus tratos de pessoas detidas. Introdução Informação da detenção. Assistência de um advogado. Assistência de um médico. Informação sobre os direitos. Condução dos interrogatórios. Registo da detenção. Processos de inspeção. Condução de reclusos às instalações da Polícia Judiciária. Estabelecimentos Prisionais. Introdução Tortura e outras formas de maus tratos. Condições de detenção. Visitas de seguimento. Estabelecimento Prisional Junto da Polícia Judiciária de Lisboa. Estabelecimento Prisional do Linhó. Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judiciária do Porto. Estabelecimento Prisional do Porto. Avaliações e propostas de medidas a adotar. Serviços médicos. Pessoal e instalações dos estabelecimentos prisionais visitados. Exame médico à entrada. Função do serviço clínico das prisões na prevenção dos maus tratos. Cuidados médicos dispensados aos reclusos. Hospital Prisional S. João de Deus em Caxias. Observações complementares. Outras questões decorrentes do mandato do CPT. Isolamento. Disciplina. Procedimentos de queixa e de inspeção. Contactos com o mundo exterior. Sistema de chamada. Porte de armas de fogo por pessoas que têm um contacto direto com reclusos. Colégios de acolhimento, educação e formação. Introdução. Maus tratos. Condições materiais. Disciplina. Questões de foro médico. Recapitulação e conclusões. Anexo I. Anexo II.