Centro de Documentação da PJ 36855 |
CARVALHO, Paulo Organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, em especial os poderes e a atuação dos juízes presidentes / Paulo Carvalho Julgar, Coimbra, N.º 36 (Setembro-Dezembro 2018), p. 147-158 (*) CD 292. Resumo inserto na publicação. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL FISCAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIAL, PORTUGAL Neste artigo, o autor faz um diagnóstico e uma análise crítica sobre os poderes e a atuação dos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, em especial sobre os seus poderes de gestão processual e jurisdicionais. |