Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 263
RAMÓN RUIZ, Luis
Uso ilícito y falsificación de tarjetas bancarias [Documento electrónico] / Luis Ramón Ruiz
Revista de Internet, Derecho y Política, Barcelona, N.º 3 (2006), 12 p.


FALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO, CARTÃO DE PAGAMENTO, FRAUDE COM CARTÃO DE PAGAMENTO, INTERNET, FRAUDE INFORMÁTICA, DIREITO PENAL

Recorrendo a tecnologias baseadas no desenvolvimento da informática e das telecomunicações, os cartões bancários constituem por norma o objeto central dos ataques ao património das entidades bancárias e dos seus clientes. A resposta do direito penal face a estas práticas mantém uma considerável lacuna sistemática, de certo modo substituída pela atuação dos tribunais que distribuiem este fenómeno criminológico variado pelas diferentes tipologias penais e que melhor se adaptam a cada caso.