Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Anuário da proteção de dados 2023 [Recurso eletrónico] / coord. Francisco Pereira Coutinho, coord. Graça Canto Moniz.- Lisboa : CEDIS. Nova School of Law - UNL, 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
CD 336
ISBN 2184-5468
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, PRIVACIDADE, DIREITO À PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS
El tratamiento y protección de los datos de salud de los tabajadores en el ordenamiento español/Javier Fernández-Costales Muñiz. Avaliação de conhecimentos a distância no ensino superior português: processos de monitorização e sua conformidade com o rgpd/Saul A. N. Ferreira Leite. Da responsabilidade civil pelo tratamento desconforme de dados pessoais/Daniel Bessa de Melo. O teste de ponderação 4.0 da Lei geral de proteção de dados no Brasil: análise do LIA (legitimate interests assessment) como uma inovação na eficácia horizontal dos direitos fundamentais/Francisco Soares Reis Júnior. Regulamento geral sobre a proteção de dados e o mercado de dados – mercado de dados 1.0 e a licitude da partilha de dados (pessoais) através de serviços de intermediação de dados no âmbito do regulamento de governação de dados, por via do consentimento do titular dos dados – uma imposição de base legal?/Patrícia Carneiro. Consequences of schrems II case: could the specific consent of art. 49 (1) of the gdpr be used as a regular legal basis for cross-border data transfers?/Amanda Costa Novaes. O direito da proteção de dados nas plataformas digitais: uma relação necessária com o direito da concorrência?/Diana Camões. The european health data space and the GDPR – a problem of compatibility for the “donation” of health data/Madalena Gomes Cruz/Iakovina Kindylid. A investigação clínica na era do altruísmo dos dados: algumas considerações em torno da proteção de dados pessoais/Elisabete Castela/Tiago Branco da Costa.