Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
A relevância da comunicação estratégica institucional para a necessária e urgente compreensão da justiça [Documento electrónico] / Luísa Paula Castelo dos Reis.- Lisboa : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Média e Justiça, apresentada à Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Rogério Ferreira de Andrade. Ficheiro de 6,79 MB em formato PDF (144 p.). Resumo inserto na publicação.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, JUSTIÇA, IMPRENSA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS E O PÚBLICO, TESE, PORTUGAL
É comummente aceite que o Judiciário comunica de forma deficiente com a sociedade, situação potenciada pela enorme diferença dos ritmos comunicacionais (independentemente da sua qualidade) entre o Judiciário e os meios de Comunicação Social. A implementação da nova organização judiciária, que altera substancialmente a matriz e a estrutura dos tribunais judiciais, veio colocar problemas novos, que acrescem aos muitos já existentes nesta área. A concentração judiciária, independentemente dos seus méritos ou deméritos, a existência de tribunais e das comarcas agora dimensionados à escala do distrito administrativo, e a criação de Conselhos de Gestão com responsabilidades acrescidas pelo significativo aumento da escala organizacional sob sua responsabilidade, vem criar a necessidade de pensar na relevância de uma comunicação institucional para a Justiça. Nesse pressuposto, o ponto de partida deste trabalho é a de que tem de haver um maior e mais empenhado comprometimento com a função comunicacional por parte das instituições judiciárias para com os cidadãos. Neste caso foi imperioso saber a opinião das principais instituições e das entidades com responsabilidades diretas na gestão dos atuais tribunais de comarca. O plano de investigação traçado tentou colher a opinião de três grupos distintos de entidades, mas de importância equivalente para os objectivos traçados, com uma fase prévia de inquéritos e entrevistas aos principais interlocutores do objecto da investigação. O primeiro, institucional, que englobou as entidades com responsabilidades diretas na gestão do sistema: Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria Geral da República através do Conselho Superior do Ministério Público, e Direção-geral da Administração da Justiça. O segundo, igualmente institucional, visou as entidades representativas das profissões judiciárias que são parte do sistema. Como a Associação Sindical dos Juízes, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Um terceiro plano, institucional mas também pessoal, pretendeu recolher a opinião dos membros dos Conselhos de Gestão das 23 Comarcas existentes: Juiz Presidente, Magistrados do Ministério Público Coordenadores e Administradores Judiciários. É neste esforço de reorganização judiciária, com a implementação de novas comarcas com órgãos de gestão por objetivos, que esta nossa investigação se assume. É avaliando a complexidade inerente ao sistema que se reflete sobre a improbabilidade, a utopia, ou se por outro lado existe potencial para estabilizar as fronteiras e criar um sistema de auto manutenção no que respeita à comunicação desta organização. A Justiça é sem dúvida um sistema complexo a que um Plano Estratégico de Comunicação Institucional, não pode estar alheio, proporcionando uma convivência mais dialogante com a sociedade e salvaguardando direitos constitucionalmente protegidos considerados prevalecentes.