Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
A valoração da prova em processo civil [Documento electrónico] : prova legal e livre apreciação da prova / André Marques Rodrigues.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório de estágio realizado no Juízo Central Cível de Lisboa, com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito Forense e Arbitragem, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora Mariana França Gouveia. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,23 MB em formato PDF (89 p.).
PROCESSO CIVIL, DIREITO DA PROVA, VALOR PROBATÓRIO, TESE, PORTUGAL
O presente relatório tem em vista apresentar o estágio curricular realizado no Juízo Central Cível de Lisboa, desenvolvido no âmbito do Mestrado Forense e Arbitragem. O estágio realizou-se entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020 e consistiu em acompanhar o dia a dia de um Juiz de Direito assistindo a audiências prévias e finais, consultando processos e debatendo questões processuais, sobretudo. Foram realizados alguns trabalhos práticos, como projetos de sentenças e despachos, simulando-se a intervenção que o juiz tem no processo desde a preparação da audiência prévia até a decisão de mérito. Qualquer sentença de mérito pressupõe a decisão sobre factos que, no momento da sua alegação, são controvertidos; depois da produção de prova sobre eles, cabe ao juiz valorá-la; os factos provados, com base nos quais cabe decidir, são o resultado dessa valoração. O contacto constante com a produção e valoração de prova durante o estágio contribuiu para completar o relatório com exemplos práticos e permitiu uma melhor compreensão do direito probatório, da forma como é entendido pela doutrina e aplicado pelos Tribunais. O relatório divide-se em duas partes. Na primeira enunciam-se conceitos teóricos basilares sobre a prova e explicam-se os diferentes sistemas de valoração da prova, assim demonstrando em que termos é visto atualmente o direito probatório. Na segunda parte, focamos a nossa atenção na prova por confissão, prova documental, nos casos de inadmissibilidade da prova testemunhal e nos documentos ad substantiam. A abordagem a estes temas tem por base a lei, doutrina e jurisprudência sobre os mesmos, com que fundamentamos a nossa apreciação crítica global e, de forma mais abstrata, o confronto entre verdade material e formal.