Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36577
(Ainda) os acordos sobre a sentença penal : que futuro? / Diana Cunha, Margarida Santos
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 67, n.º 346 (Janeiro-Abril 2018), p. 37-54
(CD 292) Resumo inserto na publicação.
JURISPRUDÊNCIA, SANÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
O presente artigo tem como principal escopo refletir em torno da temática da (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal. Em particular, almeja-se analisar (i) a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal à luz das normas vigentes e refletir sobre os seus principais nós problemáticos, em especial, no que concerne à intervenção do Tribunal neste âmbito e ao âmbito material de aplicação destes acordos, nomeadamente aos casos de criminalidade mais grave. Pretende-se, ainda, projetar o futuro próximo, indagando sobre a sua (in)evitabilidade.
