Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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CARMO, Rui do
As crianças como testemunhas : aplicar e clarificar a lei : as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor / Rui do Carmo
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 2 (2.º semestre 2016), p. 97-107
(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.


DEPOIMENTO, CRIANÇA, JOVEM, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, PROCESSO PENAL

Este artigo aborda três temas respeitantes à audição da criança: (a) a sua tendencial concentração, quando corram termo processos nas áreas penal e de familiar e crianças, nas declarações para memória futura; (b) a implementação e agilização de procedimentos para a sua concretização; e (c) a necessária clarificação sobre a não inclusão da faculdade de recusa a depor da criança nos poderes do seu representante legal.