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COSTA, Eduardo Maia A defesa e o defensor em processo penal / Eduardo Maia Costa Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 13, nº 49 (Janeiro-Março 1992), p. 85-93 (*) ACESSO À JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL I. Fundamento e posição jurídica do defensor. II. O exercício da defesa: alguns aspectos. a) Obrigatoriedade da assistência do defensor. b) Investigações autónomas. III. O defensor oficioso. a) Nomeação. b) A remuneração. |