Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A defesa e o defensor em processo penal / Eduardo Maia Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 13, nº 49 (Janeiro-Março 1992), p. 85-93
(*)
ACESSO À JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
I. Fundamento e posição jurídica do defensor. II. O exercício da defesa: alguns aspectos. a) Obrigatoriedade da assistência do defensor. b) Investigações autónomas. III. O defensor oficioso. a) Nomeação. b) A remuneração.
