Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
Quebra do segredo bancário na investigação da criminalidade organizada / Frederico Machado Simões
O Direito, Lisboa, A. 150, n.º 3 (2018), p. 543-562
Ficheiro de 1,58 MB em formato PDF.
SIGILO BANCÁRIO, CRIME ORGANIZADO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
§ 1º Noção e regime legal do segredo bancário. § 2º Segredo bancário e direitos fundamentais. § 3º Quebra do segredo bancário. 3.1. O regime antes de 2010. 3.2. O regime após 2010: 3.2.1. Tese da desjudicialização; 3.2.2. Tese da interpretação conforme à Constituição; 3.2.3. Tese da reclamação judicial. 3.3. Posição adotada. § 4º Conclusões.
