Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Processos especiais dos juízos de comércio [Documento electrónico] : jurisdição civil e processual penal.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
ISBN 978-989-8908-80-3
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL
1. Reflexos processuais da declaração de insolvência em matéria societária, Paulo de Tarso da Cruz Domingues. 2. Reflexos das relações de domínio ou de grupo entre sociedades comerciais nos processos especiais de insolvência e de revitalização, Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira. 3. Os efeitos processuais da declaração de insolvência - acções executivas e acções declarativas pendentes, Artur Dionísio Oliveira. 4. A legitimidade ativa do sócio/acionista para requerer inquérito judicial, Alexandre Soveral Martins. 5. O inquérito judicial – Direito à informação dos sócios/acionistas nas sociedades comerciais, Armando Triunfante. 6. Apreensão e liquidação em processo de insolvência – A Apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges, Diana Raposo. 7. Critérios de fixação do rendimento indisponível no procedimento de exoneração do passivo restante – Abordagem da jurisprudência dos tribunais superiores, José Manuel Branco.