Centro de Documentação da PJ
Monografia

3588423.E.49
PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República
Relatório dos serviços do Ministério Público 2005.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2006.- 303, VII-166, [1] p. ; 30 cm


RELATÓRIO ANUAL, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO

I- Introdução. II- Indicadores gerais. III- Indicação de sequência. IV- Procuradoria-Geral da República. V- Distritos judiciais. 1- Distrito judicial de Lisboa. 2- Distrito judicial do Porto. 3- Distrito judicial de Coimbra. 4- Distrito judicial de Évora. VI- Tribunais Administrativos e Fiscais. VII- Movimento processual do Ministério Público nos Tribunais Judiciais. Jurisdição Penal. Jurisdição Cível. Jurisdição Família e Menores. Jurisdição Laboral. Outros.