Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
As alterações de 2019 ao Código Penal em matéria de crimes sexuais [Documento electrónico] : os crimes de coação sexual e violação / Liliana Cristina Gomes Correia
Julgar online, Lisboa, (Dezembro 2020), 28 p.
Ficheiro de 345 KB em formato PDF.
BEM JURÍDICO, CRIME SEXUAL, CÓDIGO PENAL
Introdução; 1. O direito penal sexual e o(s) bem(s) jurídico(s) protegido(s); 2. A reconstrução dos tipos legais de crime; 3. Continuidades e ruturas do crime de coação sexual; 3.1. A Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro, e o atual n.º 1 do artigo 163.º; 3.2. A(s) modalidade(s) de ação; 3.3. O conteúdo da ação ilícita: consigo ou com outrem?; 4. O novo n.º 3 dos artigos 163.º e 164.º e a «vontade cognoscível»; 4.1. Considerações intercalares; 4.1.1. Os ataques surpresa; 5. Continuidades e ruturas do crime de violação; 5.1. A atual alínea a) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.2. A atual alínea b) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.3. Conclusão intercalar; Conclusão.
