Centro de Documentação da PJ
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BRAVO, Jorge dos Reis Direito penal de entes colectivos : ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas / Jorge dos Reis Bravo.- Coimbra : Coimbra Editora, 2008.- 482 p. ; 23 cm ISBN 978-972-32-1642-4 DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA Parte I - A dimensão jurídico-material da responsabilidade penal de entes coletivos. 1. O enquadramento jurídico-processual da responsabilidade penal de entes colectivos. |