Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
Direito das relações laborais na administração pública [Documento electrónico] / Auditores/as de Justiça do 4.º Curso TAF ; jurisdição administrativa e fiscal ; jurisdição do trabalho e da empresa ; colab. Sónia Kietzman Lopes.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Caderno Especial)
Ficheiro de 11,7 MB em formato PDF (831 p.).
ISBN 978-989-8908-03-2
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL
1. A competência jurisdicional dos Tribunais Administrativos e Fiscais em matéria de emprego público / Mara Sofia da Silva Gonçalves. 2. Estruturas representativas de trabalhadores e negociação coletiva / Lúcia Ribeiro. 3. O âmbito pessoal de aplicação dos acordos colectivos de trabalho em funções públicas: a superação do princípio da filiação / Paulo Matos. 4. Fontes de Regulação de Emprego Público / Pedro Rodrigues Almeida Matos. 5. A «Constituição Laboral» à luz das relações jurídicas de emprego público / Ana Marta Neves. 6. A Aproximação entre o Regime de emprego público e o Regime de emprego privado – Enquadramento geral / Ricardo Costa. 7. Aproximação entre o regime de emprego público e o de emprego privado - Articulação entre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o Código do Trabalho / Isabel Maria Fernandes Monteiro. 8. A contratualização em sede de emprego público versus autonomia contratual do Estado / Margarida Inês Vilaça. 9. O contrato de prestação de serviços / Nicola Sousa Ornelas. 10. Notas sumárias sobre o regime regra de constituição do vínculo de emprego público: o contrato de trabalho em funções públicas à luz da LGTF e do novo paradigma de emprego público / Fábio da Silva Ribeiro. 11. Formação do vínculo de emprego público e recrutamento – O procedimento concursal como concretização do direito de acesso à função pública / Joana Dias Cardoso. 12. Vínculos de emprego público, em particular, a nomeação / Mara Sofia da Silva Gonçalves. 13. Vínculos de emprego público: em particular o contrato de trabalho a termo resolutivo e a não conversão em contrato por tempo indeterminado / Paula Mota. 14. Invalidade do vínculo de emprego público / Luísa Mafalda Gomes da Silva Assunção Andrade. 15. Reconstituição da situação jus laboral em caso de invalidade da extinção do vínculo de emprego público / Carlos Batista da Costa. 16. Extinção do vínculo de emprego público / Ana Paula Correia. 17. Acordos de limitação da liberdade de trabalho / Filipe Amaro. 18. Direitos e Deveres do Empregador Público / Telmo Tavares dos Santos. 19. Os Direitos e Deveres do Trabalhador Público / Feliciano Santinho. 20. Princípio do tratamento mais favorável v. normas de direito público / Ana Patrícia Marques. 21. Direito à igualdade no trabalho e ocupação efectiva / José António Oliveira de Jesus Pires. 22. Carreiras e conteúdo funcional / Ana Sofia Cruz. 23. Igualdade remuneratória e (re)posicionamento remuneratório numa tabela única / Paulo Fernando Lopes Mendes. 24. A consolidação da mobilidade entre postos de trabalho na Administração Pública / João Canelhas Duro. 25. O Regime da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas (e a Proposta de Lei N.º 43/XIII do Governo) / Diana Miranda. 26. A reorganização de serviços, racionalização de efectivos e reafectação de trabalhadores públicos / Tiago Lourenço Afonso. 27. O Local de Trabalho e Mobilidade Geográfica / Marta Filipa Ramos Mendes. 28. Tempo e período de trabalho / Raquel Firmino Leal. 29. Descanso, Férias e Faltas / Maria João Bernardino Marques. 30. Da avaliação do desempenho dos trabalhadores em funções públicas – Traços gerais / Jorge Guerreiro de Morais. 31. Prémio de Desempenho / Marisa Gameiro Neves Duarte. 32. Os suplementos remuneratórios no âmbito do vínculo de emprego público - Análise dos aspectos gerais do regime / Ana Rita Quinta Nova. 33. Infração disciplinar e sanção disciplinar / Vanda Coutinho. 34. Responsabilidade criminal e o procedimento disciplinar / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho. 35. Exercício do poder disciplinar e procedimento disciplinar / Ana Carolina Rolo. 36. Impugnações administrativas e reexercício do poder disciplinar / Cristiana Cardoso Lopes. 37. Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho / Diana Pires Esteves. 38. Regime e contencioso dos acidentes de trabalho e doenças profissionais / Ana Casa Branca. 39. Direito das Relações Laborais na Administração Pública - Caracterização dos Acidentes de Trabalho / Cláudia Luísa da Costa Leite. 40. Greve / José António Moreira Barbosa de Andrade. 41. Necessidades sociais impreteríveis, serviços mínimos e serviços essenciais - Um triângulo das Bermudas? / Rui Carvalho.