Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
Prova por reconhecimento e proibição de prova [Documento electrónico] / Marta Dinis Ferreira.- Lisboa : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 772 KB em formato PDF (53 p.).
RECONHECIMENTO POLICIAL, IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, MEIO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, TESE, PORTUGAL
Introdução. Capítulo I – Prova Por Reconhecimento. 1. Como Meio de Prova . 1.1. Meio de Prova Autónomo. 1.2. Prova Pré-Constituída . 1.3. Prova Irrepetível. 1.4. Valor Probatório. 2. Requisitos. 2.1. Reconhecimento À Cabal. 2.2. Reconhecimento Presencial. 2.2.1. Número Mínimo de Integrantes do Painel. 2.2.2. Similitude das Características. 2.2.3. Recolha das Fotografias dos Integrantes do Painel. 2.2.4. Entidade Competente para Presidir à Diligência. 2.2.5. Presença de Defensor. 2.3. Reconhecimento Fotográfico. 3. Valor do Reconhecimento na Fase de Julgamento. 3.1. Quando realizado Reconhecimento nas Fases Preliminares. 3.2. Quando Não Realizado em Fase Preliminar. Capítulo II – Proibição de Prova. 1. Autonomia Normativa/Relação com o Regime das Nulidades. 2. Caso Específico do art. 147º/7 do Código de Processo Penal. Conclusão . Bibliografia.