Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Nótula sobre a responsabilidade da massa insolvente pelas suas dívidas / Maria do Rosário Epifânio
Revista de Direito da Insolvência, Coimbra, N.º 3 (2019), p. 54-67
(*) CD 300.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL
Introdução. I. As classes de créditos no processo de insolvência. 1. Breve caracterização. 2. Relevância prática. 2.1. Créditos sobre a massa versus créditos sobre a insolvência. 2.2. As diferentes classes de créditos sobre a insolvência. II. O pagamento aos credores. 1. A sentença de verificação e graduação de créditos. 2. A imputação das dívidas da massa nos bens da massa insolvente. 2.1. A responsabilidade ilimitada dos bens não onerados com garantia real. 2.2. A responsabilidade dos bens onerados com garantia real.
